2013-08-29A PrefeituraPalmas de Monte Alto - Bahia<p><strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO - BA</strong></p>
<p><br /><strong>Endereço: </strong>Praça da Bandeira Nº 230, Centro<br /><strong>Horários de Atendimento: </strong>De seg/sex - das 08:00 às 12:00hrs e das 14:00 às 18:00hrs</p>
<p><strong>Contatos: </strong></p>
<p><strong>Telefone</strong>: (77) 3662-2113 / (77) 3662-2114 / (77) 3662-2005<br /><strong>Email</strong>: sac@palmasdemontealto.ba.gov.br</p>
<p> </p>2013-08-29O PrefeitoTITO - PSD<div>
<div> </div>
</div>
<div>
<div class="col-md-12"><span style="font-size: 12pt;"><label class="form-label">Nome Completo: </label><label>MARCOS TULIO LARANJEIRA ROCHA</label></span></div>
<div class="col-md-12"> </div>
<div class="col-md-6"><span style="font-size: 12pt;"><label class="form-label">Data de Nascimento: </label><label>16/12/1966</label></span></div>
<div class="col-md-6"> </div>
<div class="col-md-6"><span style="font-size: 12pt;"><label><label>Partido Social Democrático - PSD</label></label></span></div>
</div>2013-08-29Vice-prefeitaROSE DA BARRIGUDA - PSD<p> </p>
<div class="col-md-12"><span style="font-size: 12pt;"><label class="form-label">Nome Completo: </label><label>ROSEMAURA PEREIRA MESQUITA BRITO</label></span></div>
<div class="col-md-12"> </div>
<div class="col-md-6"><span style="font-size: 12pt;"><label class="form-label">Data de Nascimento: </label><label>29/10/1978</label></span></div>
<div class="col-md-6"> </div>
<div class="col-md-6"><span style="font-size: 12pt;">Partido Social Democrático - PSD</span></div>2013-08-29A CIDADEPalmas de Monte Alto - Bahia<p><strong>Palmas de Monte Alto</strong> é um município histórico brasileiro do estado da Bahia, uma das cidades mais antigas do estado.</p>
<p>Localizado na região sudoeste do estado, nascida da fé, por uma promessa feita a Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens; é a porta de entrada principal do Parque Estadual da Serra de Montes Altos. Cidade perfeita para quem busca turismo ecológico e/ou religioso.</p>
<p> </p>
<p style="text-align: justify;"><strong>História</strong><br />As terras originalmente constantes do território de Monte Alto foram adquiridos pelo alferes Francisco Pereira de Barros (vulgo Pereirinha) junto a Isabel Guedes de Brito (herdeira de Antônio Guedes de Brito, morgado a quem pertenciam a maior parte das terras do sertão baiano), no ano de 1730. Era a fazenda Riacho da Boa Vista.</p>
<p style="text-align: justify;">Mandou o Pereirinha erguer uma capela, que deu origem à Vila de Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens de Monte Alto, entre 1736 a 1742, devotado à santa e que mandou ornamentar com imagens desta e ainda do Senhor Morto, que o donatário não viu instaladas, falecendo ainda no Recôncavo Baiano.</p>
<p style="text-align: justify;">Em 1854 faleceu o herdeiro do Pereirinha, Timóteo Ferreira dos Santos e os bens foram então usurpados por alguns pretensos herdeiros, sobrinhos de sua mulher, com a conivência do juiz municipal Luiz Rosas. A neta do Pereirinha, Catarina Pereira de Barros, contestou a ação, em Caetité, indo com recursos até a Corte Suprema no Rio de Janeiro. No curso do processo, entretanto, o advogado dos usurpadores da herança, Capitão João Pereira de Mesquita, fez vender várias partes da fazenda, dando impulso ao povoamento da nova Vila.</p>
<p style="text-align: justify;">Logo os moradores se cotizavam para erguer o prédio da cadeia e adquirir o casarão da família Botelho de Andrade para sede da intendência. Foi, assim, elevada a capela à categoria de freguesia, pela lei provincial nº 124, de 19 de maio de 1840, que também elevou o povoado à categoria de Vila, criando o município com o nome de Monte Alto e seu território desmembrado de Macaúbas. Sua instalação deu-se em 15 de novembro do mesmo ano.</p>
<p style="text-align: justify;">A então Vila de Monte Alto foi elevada à categoria de cidade pela Lei Estadual nº 1.253, de 23 de julho de 1918. Por força da Lei nº 1.364, perdeu o distrito de Beija-Flor (atual Guanambi) que foi emancipado pela Lei provincial de número 1797 de 23 de Junho de 1880.</p>
<p style="text-align: justify;">Em julho de 1931 o município foi extinto, sendo então incorporado a Guanambi. Mas em 1933 as reformas políticas foram revistas, e restaurada sua autonomia, pela Lei estadual 8452.</p>
<p style="text-align: justify;">A Comarca também viveu momentos de criação, extinção e restauração; foi instalada, primeiramente, em 11 de julho de 1860, pela Lei Provincial 809; extinta em 1873, pela Lei Provincial 1311; em 1880 foi restaurada e novamente extinta em 1904; recriada em 1915 e extinta em 1929 até a década de 1980, quando foi definitivamente recriada.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Nome definitivo</strong><br />O nome original era Sítio das Palmas, derivado da enorme quantidade de palmeiras das espécies catolé e babaçu. E, por estar situada no alto da serra o povoado, foi chamada de Monte Alto à povoação. Apesar de mais antiga, Monte Alto incorporou o Palmas ao nome da cidade, no governo de Getúlio Vargas, a fim de se diferenciar da cidade paulista de Monte Alto, embora esta seja mais nova (decreto-lei 141, de dezembro de 1943).</p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;">Fonte: <em>wikipedia</em></p>2013-09-17Assessoria JurídicaPrefeitura Municipal de Palmas de Monte Alto - Bahia
Em contrução...
2013-09-18Intendentes e PrefeitosHistória de Palmas de Monte Alto<p>Em construção...</p>2013-09-18VereadoresGestão 2017-2020
Representantes do Poder Legislativo Municipal RELAÇÃO DOS VEREADORES MANDATO 2017/2020
2014-12-17Acessibilidade<p>Acessibilidade significa permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, além de permitir o uso destes por todas as parcelas da população.</p>
<p> </p>
<p>Na Internet, o termo acessibilidade refere-se também a recomendações do W3C, que visam permitir que todos possam ter acesso aos sítios, independente de possuírem alguma deficiência ou não. Essas recomendações passam pelo tamanho e cor da fonte, localização dos espaços clicáveis,facilidade de disponibilização de conteúdo e outras sugestões relativas até aos códigos das páginas (HTML e CSS, entre outros).</p>
<p> </p>
<p>O Portal Oficial da Prefeitura foi desenvolvido de forma a oferecer seu conteúdo a todas as pessoas, sejam elas com ou sem deficiência. A barra de acessibilidade acima do menu principal contém botões para aumentar, diminuir e voltar as fontes ao tamanho padrão do portal, e também, alterar o tom das cores de forma a realçar o conteúdo em detrimento do fundo da tela. Além disso, há alguns atalhos que podem ser utilizados pelos usuários de modo a facilitar a navegação pelo Portal. Com essas funcionalidades, os usuários do Portal da Prefeitura podem utilizar o site com mais facilidade.</p>
<p> </p>
<p>Veja abaixo a listagem de atalhos do sítio:</p>
<p> </p>
<p>Atalhos de acessibilidade</p>
<p> </p>
<p>Atalho = Função<br /><strong>ALT + 0</strong> = Redireciona o usuário para a página de acessibilidade<br /><strong>ALT + 1</strong> = Redireciona para o conteúdo da página<br /><strong>ALT + 2</strong> = Redireciona para o menu principal<br /><strong>ALT + 3</strong> = Direciona o foco para o campo de busca<br /><strong>ALT + 4</strong> = Redireciona para o rodapé<br /><strong>ALT + 5</strong> = Redireciona o usuário para a página inicial<br /><strong>ALT + 6</strong> = Aplica ou retira o alto contraste<br /><strong>ALT + 7</strong> = Aumenta fonte<br /><strong>ALT + 8</strong> = Fonte normal<br /><strong>ALT + 9</strong> = Diminui fonte</p>
<p> </p>
<p><strong>TAMANHO DO TEXTO</strong></p>
<p><strong>Ctrl + +</strong> Aumenta o zoom da página;<br /><strong>Ctrl + -</strong> Diminui o zoom da página;<br /><strong>Ctrl + 0</strong> Deixa o zoom da pagina padrão.</p>
<p>Alguns browsers possibilitam a alteração do tamanho do texto da seguinte forma:</p>
<p>Internet Explorer: selecione o Menu Opções "Mostrar: Tamanho do Texto";<br />Mozilla: selecione o Menu Opções: "Mostrar: Tamanho do Texto";<br />Opera: selecione o Menu Opções: "Mostrar Zoom";<br />Safari: selecione o Menu Opções: "Apresentação; Aumentar/Reduzir tamanho do texto".</p>
<p><br /> <br />Leis e decretos sobre acessibilidade:<br />Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004<br />Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009</p>2020-08-05Receitas Covid 19<p><span style="font-size: 12pt;">Para acessar as informações de Receitas por Rublica Transferência de Recursos-FNAS - COVID-19_Portarias do Covid 19.</span></p>
<p> </p>
<p><span style="font-size: 12pt;"><strong><span style="font-size: 14pt; color: #2dc26b;">→ </span></strong>Clique no link a baixo:</span></p>
<p> </p>
<p style="padding-left: 40px;"><strong><span style="font-size: 12pt;"><a href="http://palmasdemontealto.ba.gov.br/transparencia/receitas/receitas_por_rubrica">Receitas por Rubrica Transferência de Recursos-FNAS - COVID-19</a></span></strong></p>
<p> </p>
<p><span style="font-size: 12pt;"><strong><span style="font-size: 14pt; color: #2dc26b;">→ </span></strong>Clique no Filtro 1: <strong>Rubrica</strong> e </span><span style="font-size: 12pt;">selecione a <strong>Rubrica:</strong></span></p>
<p> </p>
<p><span style="font-size: 12pt;">1.7.1.8.03.9.0.00.01.00 - <strong>(COVID-19) Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública</strong></span></p>
<p><span style="font-size: 12pt;">1.7.1.8.03.9.0.00.02.00 - <strong>(COVID-19) - Emenda de Bancada para Custeio</strong></span></p>
<p><span style="font-size: 12pt;">1.7.1.8.12.1.0.01.99.01 - <strong>Transf de Recursos-FNAS - COVID-19_Portaria 369</strong> </span></p>
<p><span style="font-size: 12pt;">1.7.1.8.12.1.0.01.99.02<strong> - Transf de Recursos-FNAS - COVID-19_Portaria 378</strong></span></p>2023-08-07Politica de privacidade<p style="text-align: center;"><strong>POLÍTICA DE PRIVACIDADE</strong></p>
<p> </p>
<p>A presente Política de Cookies é um documento da Prefeitura Municipal. Aqui, você encontrará informações objetivas e claras sobre o que são Cookies, qual papel desempenham e como configurá-los.</p>
<p> </p>
<ol>
<li><strong> O que são Cookies?</strong></li>
</ol>
<p> </p>
<p>Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site. Cookies são também comumente relacionados a casos de violação de privacidade na web.</p>
<p>O seu navegador armazena os cookies no disco rígido, mas ocupam um espaço de memória mínimo, que não afetam o desempenho do seu computador. A maioria das informações são apagadas logo ao encerrar a sessão, como você verá no próximo tópico.</p>
<p> </p>
<p><strong>1.1 Tipos de Cookies</strong></p>
<p> </p>
<p>Os cookies, quanto a seus proprietários, podem ser:</p>
<p> </p>
<ul>
<li><strong>Cookies proprietários</strong>: são cookies definidos por nós ou por terceiros em nosso nome;</li>
<li><strong>Cookies de terceiros</strong>: são cookies definidos por terceiros confiáveis em nossa aplicação.</li>
</ul>
<p> </p>
<p>Os cookies, quanto ao seu tempo de vida, podem ser:</p>
<p> </p>
<ul>
<li><strong>Cookies de sessão ou temporários</strong>: são cookies que expiram assim que você fecha o seu navegador, encerrando a sessão;</li>
<li><strong>Cookies persistentes ou permanentes</strong>: são cookies que permanecem no seu dispositivo durante um período determinado ou até que você os exclua.</li>
</ul>
<p> </p>
<p>Os cookies, quanto a sua finalidade, podem ser:</p>
<p> </p>
<ul>
<li><strong>Cookies necessários</strong>: são cookies essenciais que possibilitam a navegação em nossas aplicações e o acesso a todos os recursos; sem estes, nossos serviços podem apresentar mal desempenho ou não funcionar;</li>
<li><strong>Cookies de desempenho</strong>: são cookies que otimizam a forma que nossas aplicações funcionam, coletando informações anônimas sobre as páginas acessadas;</li>
<li><strong>Cookies de funcionalidade</strong>: são cookies que memorizam suas preferências e escolhas (como seu nome de usuário); </li>
<li><strong>Cookies de publicidade</strong>: são cookies que direcionam anúncios em função dos seus interesses e limitam a quantidade de vezes que o anúncio aparece.</li>
</ul>
<p> </p>
<ol start="2">
<li><strong>Por que usamos Cookies?</strong></li>
</ol>
<p> </p>
<p>O site da Prefeitura utiliza Cookies para fornecer a melhor experiência de uso, tornando nossas aplicações mais fáceis e personalizadas, tendo por base suas escolhas e comportamento de navegação.</p>
<p>Assim, buscamos entender como você utiliza nossas aplicações e ajustar o conteúdo para torná-lo mais relevante para você, além de lembrar de suas preferências.</p>
<p>Os Cookies participam deste processo enquanto armazenam, leem e executam os dados necessários para cumprir com o nosso objetivo.</p>
<p> </p>
<ol start="3">
<li><strong> Que tipo de Cookies utilizamos? </strong></li>
</ol>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong>Utilizamos o </strong><strong>Google Analytics</strong> é a ferramenta de monitoramento e análise de sites mais utilizada no mundo. Ela se integra com outros serviços do <strong>Google</strong>, como Ads e Search Console. Com ela é possível monitorar o perfil de quem acessa seu site, páginas mais acessadas, conversões, dispositivos, cidades e outros dados e <strong>reCAPTCHA</strong> é um sistema de caixa de diálogo criado para proteger os sites de robôs (ou programas de computadores) que tentam acessar áreas restritas.</p>
<p> </p>
<p> </p>
<p> </p>
<ol start="4">
<li><strong> Gerenciamento dos Cookies</strong></li>
</ol>
<p> </p>
<p> </p>
<p>A instalação dos cookies está sujeita ao seu consentimento. Apesar da maioria dos navegadores estar inicialmente configurada para aceitar cookies de forma automática, você pode rever suas permissões a qualquer tempo, de forma a bloqueá-los, aceitá-los ou ativar notificações para quando alguns cookies forem enviados ao seu dispositivo. </p>
<p>Atualmente, na primeira vez que você acessa nossas aplicações, será requerida a sua concordância com a instalação destes. Somente após a sua aceitação eles serão ativados.</p>
<p>Para tanto, utilizamos um sistema de (banner de informações ou outro mecanismo que alerta e solicita o consentimento) na página inicial do Portal da Prefeitura. Dessa maneira, não apenas solicitamos sua concordância, mas também informamos que a navegação continuada em nossos sites será entendida como consentimento. </p>
<p>Como já citado, você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Você também pode configurá-los caso a caso. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.</p>
<p>Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.</p>
<p> </p>
<ol start="5">
<li><strong> Disposições finais</strong></li>
</ol>
<p> </p>
<p>Para a Prefeitura, a privacidade e confiança são fundamentais para a nossa relação com você. Estamos sempre nos atualizando para manter os mais altos padrões de segurança </p>
<p>Assim, reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Cookies a qualquer tempo.</p>
<p>Ao continuar a navegação em nossas aplicações após essa mudança se tornar eficaz, você está concordando com elas. Aconselhamos que você sempre verifique esta Política, bem como a nossa Política de Privacidade.</p>2023-08-07Radar da Transparência Pública<h1 class="DataInforma" style="text-align: center;"><strong>Radar da Transparência Pública</strong></h1>
<p> </p>
<p class="p-abre" style="text-align: center;"> </p>
<p class="p-abre" style="text-align: justify;"> </p>
<p class="p-abre" style="text-align: justify;">Visando contribuir para a transparência na administração pública a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, os Tribunais de Contas brasileiros – TCs, o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios – Abracom – aqui denominados Sistema Tribunais de Contas – e o Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci reuniram em uma única ferramenta as informações de todos os órgãos públicos brasileiros que responderam aos questionários aplicados e validados pelos Tribunais de Contas.<br /><br />O levantamento realizado pelo Sistema Tribunais de Contas de maio a novembro de 2022 alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios, classificados em diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Classificação cujo objetivo é estimular o aprimoramento da transparência.<br /><br />O objeto da avaliação foi a transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação – materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.<br /><br />Através da ferramenta é possível ter acesso aos:<br /><br />- Índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado em 2022 pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos;<br /><br />- Os critérios de transparência que são (ou não) atendidos em cada portal, tais como, a divulgação de dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, etc;<br /><br />- Serve de portal de entrada para todos os portais da transparência dos órgãos públicos que tenham participado do levantamento, facilitando a pesquisa e o acesso aos dados pelos interessados diretamente na fonte.<br /><br />A transparência na administração pública é fundamental para a participação cidadã. Ao disponibilizar informações sobre políticas públicas, projetos e decisões, os cidadãos têm a oportunidade de se envolverem nas discussões e contribuírem com suas opiniões e sugestões. Dessa forma, a transparência promove a democracia participativa e fortalece a relação entre governo e sociedade.<br /><br />Além disso, incentiva a eficiência e a melhoria na gestão. Ao tornar as informações disponíveis, possibilita-se a análise crítica e o monitoramento das políticas públicas. A sociedade pode avaliar os resultados e cobrar medidas corretivas, promovendo uma administração mais eficaz e voltada para o interesse público.<br /><br />A disponibilização de informações claras e acessíveis fortalece o controle social e o exercício da cidadania, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.</p>
<p class="p-abre" style="text-align: justify;"><br /><br />Clique no link abaixo e acesse o Radar da Transparência Pública:</p>
<p class="p-abre" style="text-align: justify;"><a href="https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/radar-da-transparencia-publica/panel.html"><span style="background-color: #ffffff; color: #34495e;"><strong>https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/radar-da-transparencia-publica/panel.html</strong></span></a></p>2023-11-03Glossário<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Nosso glossário esclarece a definição dos termos técnicos utilizados, facilitando ao cidadão o entendimento das informações aqui apresentados.</strong></span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Diário Oficial:</strong> É um veículo oficial de comunicação utilizado pela prefeitura para publicar atos, normas, editais, licitações e outros comunicados de interesse público.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Portal da Transparência:</strong> É uma plataforma online onde a prefeitura disponibiliza informações sobre seus gastos, receitas, contratos, salários de servidores públicos e outras informações relevantes para garantir a transparência na administração pública.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Acesso à informação:</strong> Refere-se ao direito do cidadão de obter informações públicas, de forma transparente e acessível, sobre as ações e decisões tomadas pela prefeitura.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Nota fiscal eletrônica:</strong> É um documento fiscal digital que substitui a nota fiscal em papel. A nota fiscal eletrônica registra as transações de compra e venda de produtos ou serviços, gerando um arquivo digital com validade jurídica.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Decretos:</strong> São atos normativos emitidos pelo prefeito, com força de lei, para regulamentar leis já existentes ou estabelecer normas específicas para determinadas situações.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Portarias:</strong> São atos administrativos emitidos por autoridades da prefeitura para regulamentar ou disciplinar procedimentos internos, estabelecer normas de conduta ou nomear servidores para funções específicas.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Resoluções:</strong> São normas ou deliberações emitidas por órgãos colegiados da prefeitura, como conselhos municipais, para regular ou orientar determinadas questões ou setores específicos.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Convênios:</strong> São acordos estabelecidos entre a prefeitura e outras entidades, sejam elas públicas ou privadas, para realizar atividades conjuntas, compartilhar recursos ou desenvolver projetos específicos.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Assessoria Jurídica:</strong> É o setor responsável por prestar suporte jurídico à prefeitura, assessorando nas questões legais, elaboração de pareceres, análise de contratos, entre outras atividades relacionadas ao direito.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Controladoria:</strong> É o órgão responsável por garantir o controle interno e a transparência na gestão pública, fiscalizando o cumprimento de leis, normas e procedimentos internos da prefeitura.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Certidão Trabalhista:</strong> É um documento emitido pela Justiça do Trabalho que comprova a existência ou inexistência de ações judiciais trabalhistas envolvendo uma pessoa física ou jurídica.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Certidão FGTS:</strong> É um documento emitido pela Caixa Econômica Federal que comprova a regularidade das obrigações trabalhistas e o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de um empregador.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Receita Federal:</strong> É o órgão do governo responsável pela administração e fiscalização dos impostos federais, como o Imposto de Renda, e pela arrecadação de tributos em nível nacional.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong> </strong></span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Certidão Estadual:</strong> É um documento emitido pelo governo estadual que comprova a situação fiscal de uma pessoa física ou jurídica em relação aos impostos estaduais.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>TFF - Taxa de Fiscalização do Funcionamento:</strong> É uma taxa cobrada pela prefeitura de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços para fiscalizar e regularizar o funcionamento desses estabelecimentos de acordo com as normas municipais.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Comprovante de inscrição:</strong> É um documento que comprova a inscrição de uma pessoa física ou jurídica em algum cadastro ou registro específico, como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Acessibilidade:</strong> Refere-se à garantia de condições adequadas para que todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, possam acessar e utilizar os espaços físicos, serviços, produtos e informações disponibilizadas pela prefeitura.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong> </strong></span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Contribuinte:</strong> É a pessoa física ou jurídica que deve pagar impostos, taxas ou contribuições aos órgãos públicos, como a prefeitura, de acordo com a legislação fiscal vigente.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Contracheque:</strong> É um documento emitido pela prefeitura que detalha os vencimentos, descontos, benefícios e demais informações referentes ao salário de um servidor público.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Convocatória:</strong> É um comunicado oficial utilizado pela prefeitura para convocar pessoas ou entidades para participarem de reuniões, assembleias, concursos, licitações, entre outros eventos ou processos.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Carta de Serviço:</strong> É um documento que descreve os serviços prestados pela prefeitura, informando sobre os procedimentos, prazos, requisitos e canais de atendimento disponíveis para o cidadão acessar e utilizar esses serviços.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Licitação:</strong> É um processo administrativo realizado pela prefeitura para contratação de empresas ou fornecedores, seguindo critérios legais e transparentes, visando garantir a melhor proposta para a realização de obras, serviços, compras, entre outros.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Contrato:</strong> É um documento formal que estabelece as condições, responsabilidades, prazos e obrigações entre a prefeitura e outra parte (empresa, prestador de serviços, etc.) para a execução de um projeto, serviço ou fornecimento de bens.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Crédito Suplementar:</strong> Refere-se a uma autorização legal para a prefeitura realizar um aumento nos valores de determinada despesa, visando suprir necessidades adicionais que não estavam previstas no orçamento original.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>IPTU:</strong> Imposto Predial e Territorial Urbano. É um imposto municipal cobrado sobre imóveis localizados na área urbana, calculado com base no valor venal do imóvel e utilizado para arrecadação de recursos para o município.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong> </strong></span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Notícia:</strong> Refere-se a comunicados ou informações divulgadas pela prefeitura sobre acontecimentos, eventos, programas, projetos ou ações relevantes para a população.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Ouvidoria:</strong> É um canal de comunicação destinado ao cidadão para registrar reclamações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas aos serviços, condutas ou atuações da prefeitura.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
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<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>SIC -</strong> Serviço de Informações ao Cidadão: É um canal de atendimento que possibilita ao cidadão solicitar informações públicas, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). O SIC é responsável por receber, analisar e responder aos pedidos de informações feitos pelos cidadãos.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Repasse:</strong> Refere-se à transferência de recursos financeiros realizada pela prefeitura a órgãos, entidades, instituições ou empresas, sejam eles públicos ou privados. Esses repasses podem ocorrer para financiar programas, projetos ou ações de interesse público.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong> </strong></span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Secretaria:</strong> É um órgão administrativo responsável por coordenar, executar e gerenciar as políticas, programas e ações de uma determinada área ou setor da administração pública municipal. Exemplos de secretarias são a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras, entre outras.</span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><strong>Termo de Aditivo</strong>: É um documento legal que altera, modifica ou prorroga as condições, prazos, valores ou outras cláusulas de um contrato já existente entre a prefeitura e outra parte (empresa, prestador de serviços, etc.). O termo de aditivo é utilizado quando há necessidade de realizar mudanças ou ajustes no contrato original.</span></p>2023-11-03Manual de Navegação<p>Em construção</p>2023-11-03SIAFIC<p style="text-align: justify;"><strong>SIAFIC </strong>é um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Destacam-se as seguintes características:</p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<ul>
<li><strong>Abrangência:</strong> Deve ser utilizada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quando aplicável, além de órgãos de cada ente.</li>
<li><strong>Software Único:</strong> Trata-se de um software exclusivo, com base de dados compartilhados.</li>
<li><strong>Integração:</strong> Está integrado aos sistemas estruturantes, como gestão de pessoas, patrimônio e controle.</li>
<li><strong>Objetivo:</strong> Buscar uniformizar as práticas de registro dos atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial. O objetivo é que todos os usuários de recursos públicos, em cada esfera da Federação, sigam padrões comuns.</li>
</ul>
<p> </p>
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<h1>PUBLICAÇÕES:</h1>
<p><strong>📰 <a href="https://publicacoes.procedebahia.com.br/documentos/PRZB.LTZ2XUBO-20210504-120352--!--Decreto_n_1232021_Criacao_do_SIAFIC.pdf">DECRETO Nº 123 DE 04 DE MAIO DE 2021 - ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL NO 10.540, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) </a></strong></p>2024-07-10Período Eleitoral<p style="text-align: justify;"><span data-contrast="auto">Em conformidade com a </span><strong><span data-contrast="auto">Lei nº 9.504/1997</span></strong><span data-contrast="auto">, que estabelece normas para as eleições, informamos que durante o período eleitoral, algumas áreas do site estarão temporariamente alteradas ou suspensas. Em atendimento às normas, uma revisão completa do site implementou diversas alterações para evitar qualquer tipo de promoção institucional ou pessoal de agentes públicos que possam estar participando nas eleições.</span><span data-ccp-props="{"134233117":false,"134233118":false,"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559738":240,"335559739":240,"335559740":259}"> </span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span data-contrast="auto">Durante esse período, foram adotadas as seguintes medidas:</span><span data-ccp-props="{"134233117":false,"134233118":false,"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559738":240,"335559739":240,"335559740":259}"> </span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><strong><span data-contrast="auto">Conteúdo Institucional:</span></strong><span data-contrast="auto"> O site da Prefeitura manterá apenas informações de caráter institucional, como serviços públicos essenciais, agendamento de consultas, emissão de documentos e outras funcionalidades de interesse público. Informações obrigatórias por lei, como prestação de contas, informações sobre emergências, saúde pública e outros assuntos de extrema necessidade permanecerão acessíveis, desde que não contenham elementos promocionais.</span><span data-ccp-props="{"134233117":false,"134233118":false,"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559738":240,"335559739":240,"335559740":259}"> </span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><strong><span data-contrast="auto">Bloqueio de Publicidade Institucional:</span></strong><span data-contrast="auto"> Está vedada a veiculação de qualquer forma de publicidade que possa caracterizar promoção pessoal de agentes públicos, como banners, vídeos, imagens, publicação de notícias sobre inaugurações de obras, programas, serviços e outras ações administrativas.</span><span data-ccp-props="{"134233117":false,"134233118":false,"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559738":240,"335559739":240,"335559740":259}"> </span></p>
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><strong><span data-contrast="auto">Manutenção da Neutralidade:</span></strong><span data-contrast="auto"> Nosso objetivo é garantir que todas as informações sejam estritamente informativas e de interesse público, mantendo a transparência durante o período eleitoral.</span><span data-ccp-props="{"134233117":false,"134233118":false,"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559738":240,"335559739":240,"335559740":259}"> </span></p>