Disponibilizamos o formulário abaixo que permite aos cidadãos apresentar sugestões para o orçamento municipal de 2023.

Lei Orçamentária Anual (LOA).

    Audiência Pública Online para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). A LOA também segue as prioridades determinadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Devido as medidas de prevenção a Pandemia do Covid-19, iremos realizar neste ano a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2023, exclusivamente pela internet.

Objetivando estimular a democracia e a participação da sociedade na gestão dos recursos públicos, o cidadão poderá participar das Audiências  Públicas por VIDEOCONFERÊNCIA, bem como participar online,  preenchendo o formulário abaixo e enviando sua sugestão.

Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas pela área técnica e poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, que será enviado para Câmara Municipal.

Veja como é simples, enviar sua sugestão.